Questão 1161992

1161992 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

Considerando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Compete ao município, concorrentemente, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Lei municipal poderá impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em OSCIPs que privilegiem a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta