3173547
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
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À luz do que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
( ) As taxas e os demais tributos poderão ter a mesma base de cálculo, desde que não incida em bitributação.
( ) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
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