Questão 1078996

1078996 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

O direito de extensão é o direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender o interesse público.

A desapropriação por zona abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento de obras públicas e as zonas que valorizarem extraordinariamente em decorrência da realização do serviço.

Pode o expropriado discutir em sua defesa apresentada em sede de ação de desapropriação qualquer matéria, em respeito ao princípio do devido processo legal.

A indenização em todas as modalidades de desapropriação deve sempre ser prévia, justa e em dinheiro.

Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação quando comprovada a nulidade do processo de desapropriação.

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