Segundo a LDBEN, uma das etapas da educação básica se organiza de acordo com as seguintes regras comuns:

• avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso à próxima etapa da educação.

• carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

• atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

• controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

• expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As regras acima referem-se ao(à)