Questão 2763192

2763192 Ano: 2023
Disciplina: Farmácia
Banca: CETREDE
Orgão: CPSMCR

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Farmacêutico
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LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Segundo a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/96), é papel do gestor estadual,

promover as condições e incentivar o gestor federal, de modo a conformar o SUS-Federal.

assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

exercer a gestão do SUS no âmbito nacional.

exercer as funções de normalização e de coordenação em relação à gestão nacional do SUS.

fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas federais, de modo a conformar o SUS-Federal.

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