Questão 3532258

3532258 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

Provas:

Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 136, uma das atribuições do Conselho Tutelar é:

assumir o transporte escolar dos estudantes de baixa renda da rede pública municipal.

velar pelo cumprimento da proposta pedagógica e do plano de trabalho dos docentes da rede municipal de ensino.

assegurar que as instituições de ensino cumpram os dias letivos e as horas-aula previstas pela lei.

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

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