O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos que os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II-progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III-atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente na rede regular de ensino;

IV-educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade;

V- acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII-atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa correta: