A LOAS estabelece que o acesso aos benefícios e serviços da assistência social é condicionado à contribuição previdenciária, sendo destinado apenas aos segurados da Previdência Social.

A LOAS determina que a assistência social seja prestada de forma exclusiva pelo Poder Público, vedando a participação de organizações da sociedade civil na oferta de serviços e benefícios.

A LOAS assegura que a assistência social seja um direito do cidadão, sem necessidade de contribuição prévia, com o objetivo de garantir o atendimento às necessidades básicas, promovendo a dignidade e a inclusão social.

A LOAS estabelece que a assistência social seja regida apenas por critérios de renda, excluindo a consideração de outras vulnerabilidades, como situações de violência ou abandono.