3437882
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
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O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em