O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais,responsabilidades e competências.

Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde não necessitam possuir contrato de prestação de serviços.

O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

O serviço de saúde deve ter um responsável técnico (RT) e um substituto.