3299512
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Provas:
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue os itens seguintes.
O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública.
