Questão 2648688

2648688 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto do Idoso,

a pessoa idosa goza de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

é obrigação da família e da comunidade assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

a obrigação alimentar é obrigatória, responsabilidade da família natural.

na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, existe o limite máximo de idade de 70 anos de idade.

os benefícios sociais concedidos a qualquer membro da família serão computados para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

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