Questão 360716

360716 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. São José do Barreiro-SP

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Psicólogo
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente compete ao Conselho Tutelar,

Definir políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;

Substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente;

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente, principalmente aquelas que possuem regime de internato.

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