- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
Entre as Inovações implementadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) encontra-se a inclusão de uma nova modalidade, conhecida por:
