Magna Concursos
675317 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Olivença-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. São penalmente inimputáveis os menores de vinte e oito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É assegurado ao adolescente, entre outros, o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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