Questão 2245512

2245512 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

Provas:

Prevê a Lei 8666/93 sobre a alienação de bens da Administração Pública:

Deverá ser subordinada à existência de interesse público independente de justificação.

Quando for bens imóveis dependerá de autorização do executivo.

Para bens imóveis, além da autorização dos órgãos competentes dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de tomada de preço.

A venda de imóveis, dependerá de autorização dos órgãos competentes, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

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