Questão 2636189

2636189 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEE-PE

Provas:

Nos casos em que se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal

quando iniciada a ação, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante quinze dias seguidos.

quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

quando, sendo o querelante pessoa jurídica, requerer perante o Poder Judiciário a declaração de falência.

quando concedido o perdão a um dos querelados, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar.

quando o querelante deixar de comparecer, desde que justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

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