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Respondida
1143481
Ano:
2015
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz Substituto
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Direitos Fundamentais
Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
O direito à liberdade da pessoa idosa compreende
A
o direito de ingressar gratuitamente em todas as salas de espetáculo ou de diversão.
B
a isenção de comparecer em juízo para depor em assuntos de Direito de Família.
C
a prerrogativa de não sofrer prisão civil, mesmo que seja devedor de alimentos.
D
o direito de não sofrer interdição, exceto no caso de loucura furiosa.
E
a faculdade de buscar refúgio.
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