Questão 4277763

4277763 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

têm função consultiva e caráter temporário, com maioria de gestores e profissionais de saúde.

reúnem apenas usuários e trabalhadores de saúde, sem gestores, e existem somente na esfera federal.

são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, com 50% de usuários, e participam da formulação de estratégias e do controle da execução da política de saúde.

se limitam ao município, com caráter consultivo, e se reúnem bienalmente para eleger os conselheiros.

se reúnem a cada quatro anos, em composição paritária, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes da política nos respectivos níveis.

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