Na tomada de preços, o momento da habilitação deve ocorrer previamente, ou seja, até o 5º dia anterior à data do recebimento das propostas.

Só pode participar dessa modalidade quem já esteja previamente cadastrado.

A tomada de preços pode ser conceituada como a modalidade destinada a transações de médio vulto, ou seja, para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 1,5 milhões, e, quanto às compras e demais serviços, no caso do concurso, de valor até R$ 650 mil.

É defesa a utilização dessa modalidade para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de concorrência, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

O certificado de registro cadastral é um documento que deverá ser apresentado pelo interessado em participar de processo licitatório na modalidade tomada de preço.