Questão 710715

710715 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Sobre a saúde, nos termos das disposições constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

As ações e os serviços públicos de saúde possuem caráter centralizado, com direção do Governo Federal.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Para que o cidadão possa usufruir do Sistema Único de Saúde, é necessário que ele tenha recolhido 12 (doze) contribuições mensais junto ao Regime Geral de Previdência Social.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Empresas estrangeiras podem participar direta ou indiretamente da assistência à saúde, independentemente de previsão legal.

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