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Respondida
1666541
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNRIO
Orgão:
FUNAI
Provas:
Profissional de Nível Superior III
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Ordem Social
Índios
As terras indígenas
A
distinguem-se das terras devolutas pela demarcação.
B
não podem ser objeto de regularização fundiária.
C
devem ter seus problemas de demarcação tratados tecnicamente, sem considerações culturais ou sociais.
D
não são passíveis de legitimação de domínio.
E
em regiões de fronteira, não podem ser objeto de procedimentos administrativos e judiciais.
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