O patrimônio cultural imaterial no Brasil é tutelado pelo Decreto n.º 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, sendo a inscrição nos livros de registro condição para que o bem passe a existir juridicamente como patrimônio nacional, com reconhecimento formal perante o Estado brasileiro.

O patrimônio cultural material e o imaterial são campos estanques e mutuamente independentes e excludentes, sendo impossível que um bem cultural apresente simultaneamente dimensões materiais e imateriais que requeiram estratégias combinadas e integradas de preservação e documentação pelas instituições competentes especializadas.

O patrimônio cultural material compreende os bens de grande escala — como edificações, monumentos e conjuntos urbanos —, organizando os objetos de pequenas dimensões, como utensílios domésticos, instrumentos musicais e indumentárias, em categorias técnicas distintas no âmbito dos acervos museológicos institucionais permanentes.

O patrimônio cultural imaterial, segundo a Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura de 2003, refere-se a manifestações artísticas e folclóricas associadas a comunidades tradicionais, organizando sua identificação a partir de expressões culturais vinculadas a contextos históricos de longa duração.

O patrimônio cultural imaterial é reconhecido pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de 2003, como as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos entre gerações e reconhecidos pelas comunidades como parte de sua identidade cultural.