Atenção: A questão refere-se ao texto a seguir.
O grave problema representado pelas crianças abandonadas remonta à Antiguidade, estendendo-se por toda a Idade Média, conforme estuda John Boswell em The Kindness of Strangers. Mas foi na Época Moderna que a preocupação com a infância abandonada mostrou-se mais candente, a partir do momento em que a pobreza se tornou onerosa para o Estado e a idéia de que o aumento populacional embasava a riqueza das nações tomou contornos definidos. Em Portugal, a legislação deixava às Câmaras a tarefa de passar o encargo da criação dos enjeitados para as Santas Casas de Misericórdia, procedimento que, como bem viu Charles Boxer, vigorou em todo o Império Luso, constituindo-se em um dos seus pilares. Em Salvador e no Rio de Janeiro os mecanismos de recolhimento de expostos já estariam delineados na primeira metade do século XVIII, atestando, segundo Laima Mesgravis, a importância urbana de tais centros. Mas, justamente em Minas, no século XVIII a capitania mais urbanizada da colônia, a situação permaneceu confusa. Há indícios de que as irmandades tomaram para si a tarefa de cuidar das crianças expostas, conforme consta, por exemplo, do Estatuto da Irmandade de Santa Ana, Vila Rica, criada em 1730 e preocupada, em seu artigo 2º. , em fundar, tão logo seus recursos o permitissem, “uma casa de expostos e asilo de menores desvalidos”. Na prática, entretanto, as evidências pendem mais para que se credite ao nobre Senado da Câmara a função de pôr e dispor da vida das crianças abandonadas. Em sua célebre Memória Histórica da Capitania de Minas Gerais (...), José Joaquim da Rocha incluía a criação dos enjeitados entre as despesas de pelo menos três Câmaras Municipais: as de Vila Nova da Rainha (Caeté), Vila do Príncipe e São João del-Rei. O fato de omitir tal encargo quando tratou das demais vilas deve antes ser atribuído a descuido do que à ausência dos demais Senados na criação dos bebês abandonados.
(MELLO E SOUZA, Laura de. Norma e conflito. Aspectos da história
de Minas no século XVIII. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006, p. 64.)
A frase que contém conclusão autorizada pelo texto é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Legislativo - Arquivologia
100 Questões
Analista Legislativo - Biblioteconomia
100 Questões
Analista Legislativo - Informática Legislativa
95 Questões
