A receita de antimicrobianos tem validade de 30 (trinta) dias em todo o território nacional.

No momento da dispensação, devem ser registradas nas duas vias da receita as seguintes informações: data da dispensação, quantidade aviada, número do lote do medicamento e a rubrica do farmacêutico.

Quando for prescrito mais de um antimicrobiano na mesma receita, o paciente não poderá adquirir os medicamentos em estabelecimentos diferentes.

As farmácias poderão receber devoluções de medicamentos antimicrobianos. Se a embalagem estiver intacta, eles podem retornar ao estoque de medicamentos comercializáveis.