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Respondida
3549694
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
Maranatha
Orgão:
Pref. Careaçu-MG
Provas:
Médico - Pediatria
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Em consonância com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
A
A Lei 8.080/90 trata exclusivamente do financiamento da saúde pública no Brasil.
B
A Lei 8.142/90 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS.
C
A Lei Complementar 141/2012 regulamenta a responsabilidade exclusiva dos municípios no financiamento do SUS.
D
O SUS não prevê a descentralização das ações e serviços de saúde.
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