1028611
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
Provas:
- CPC 1973CPC-1973: Atos processuais
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
- CPC 1973CPC-1973: Prazos
- CPC 1973CPC-1973: Embargos de declaração
Na hipótese de sentença disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 06.02.2014 (quinta-feira), o termo final do prazo para a Fazenda Pública apresentar embargos de declaração, considerando que na Comarca em questão somente não houve expediente forense nos finais de semana, teria ocorrido em: