Magna Concursos
4060831 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: COMESP
Provas:
Sobre o que dispões expressamente o Estatuto do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (COMESP) acerca dos direitos e deveres dos consorciados, analise as assertivas a seguir.

São deveres dos consorciados:

I. Participar, de acordo com a coleta a ser estipulada em Assembleia Geral, de contrato de rateio destinado a custear as despesas fixas do Consórcio.
II. Abster-se de divulgar infomações sobre o Consórcio e evitar qualquer iniciativa de promoção institucional, preservando a autenomia de cada município.
III. Oferecer sugestões a auxílios para o desenvolvimento do Consórcio.
IV. Delegar permanentemente a participação nas reuniões da Assembleia Geral a terceiros dispensando-se a presença de representantes do Município Consorciado.

Está CORRETO o que se afirma em:
Questão Anulada

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