São bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real.

São bens materiais, agregados ao patrimônio.

Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

São as terras particulares, com destinação específica ou função social.