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Respondida
4271151
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Fiscal de Relação de Consumo
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
Assinale a alternativa que indica
corretamente
um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
A
A melhoria da qualidade de vida dos consumidores.
B
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.
C
O controle estatal constante das modificações do mercado de consumo.
D
A criação e manutenção de delegacias e varas especializadas na solução de litígios de consumo.
E
A concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor.
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