3572788
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I- reconhecida idoneidade moral.
II- idade superior a dezoito anos.
III- residir no município.
IV- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Estão corretas as afirmativas: