No Brasil, o mito da democracia racial atenuou durante muitos anos o debate acerca das profundas desigualdades raciais existentes no país. Ao romper o silêncio imposto por essa falsa ideia de harmonia entre as raças, o movimento negro, passou a exigir a ampliação dos direitos educacionais, defendendo uma educação com equidade, justiça social e de combate a preconceitos. Promulgou a valorização da contribuição histórica, social e cultural dos povos africanos e da população negra na formação do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao marco legal que prioriza tal direito social.