Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
A política nacional de recursos hídricos fundamenta-se no uso múltiplo das águas e objetiva a utilização racional e integrada dos recursos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento pretendido não é apenas econômico, mas também social, ambiental, político e cultural. As iniciativas nesse sentido têm gerado conflitos que podem, porém, ser bem administrados com base nos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A política nacional de transporte aquaviário depende substancialmente dos recursos hídricos e, para adequar-se aos conceitos de desenvolvimento sustentável, não precisará efetuar investimentos na área ambiental, já que as hidrovias têm seu próprio ecossistema, que se recupera naturalmente.
