Magna Concursos
2575162 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere:

I. A ordem social tem como base o primado do trabalho.

II. A seguridade social tem como objetivo, dentre outros, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

III. Somente emenda constitucional pode instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

IV. As ações e serviços de saúde devem ser executados diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, desde que sejam pessoas jurídicas de direito público.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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