Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP
Sobre a Resolução SE 45, de 18-8-2014, que dispõe sobre o tratamento nominal de discentes transexuais e travestis, no âmbito da Secretaria da Educação de São Paulo, analise as afirmações a seguir, e assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmativas falsas:
( ) Nos documentos discentes, de circulação interna da escola, será incluído o nome social acompanhado do nome civil.
( ) O nome social corresponde aquele adotado pela pessoa, e conhecido e identificado na comunidade.
( ) A pessoa interessada poderá solicitar somente no início do ano letivo, a utilização do nome social.
( ) Nas declarações, no histórico escolar, no certificado de conclusão e no diploma constará somente o nome civil.
Assinale a opção que contemple a sequência, de cima para baixo, correta: