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Respondida
1465883
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFPB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Recursos
É correto afirmar que, dentre os recursos criminais em geral, pode-se verificar a figura do recurso em sentido estrito, que será cabível da decisão, despacho ou sentença
A
que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
B
em que for a sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.
C
em que for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
D
que julgar procedente as exceções de suspeição.
E
que converter a pena de reclusão em pena de multa.
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