2311343
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Araranguá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Araranguá-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, apregoa que nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente o referido Estatuto às pessoas entre:
