O __________ tem como fim imediato o aumento das vagas de ingresso e a redução das taxas de evasão nos cursos presenciais de graduação das universidades públicas, e o ___________ estabelece que as instituições beneficiadas por isenções fiscais passem a conceder bolsas de estudos na proporção dos alunos pagantes por curso e turno, constituindo-se como mais um mecanismo de democratização de acesso ao ensino superior.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e na ordem as lacunas acima.