Como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, o poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, dando-se preferência ao parto através de cesariana em detrimento do parto natural.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais e de cuidados intermediários, com exceção das unidades de terapia intensiva, deverão autorizar e proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais, concomitantemente, ou do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, primeiramente ao Ministério Público e após às entidades de acolhimento institucional.