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3245489 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue os próximos itens.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.

 

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Analista Judiciário - Direito

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