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Respondida
1274759
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-20
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
NÃO constitui característica da concessão de serviço público:
A
delegação contratual da execução do serviço.
B
necessidade de licitação.
C
responsabilidade subjetiva do concessionário.
D
permanecer o Poder Público sempre com a titularidade do serviço.
E
contratação
intuitu personae.
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