Magna Concursos
2586170 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: FASE RS
Provas:

De acordo com o SINASE, compete aos Estados

I. formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.

II. elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.

III. criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

IV. contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

V. editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.

É correto o que se afirma em

 

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Agente Socioeducador

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