Questão 1119077

1119077 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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Agente de Fiscalização Financeira
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Licitações

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei nº 8.666/93,

está dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação.

deverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.

deverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante.

deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.

está obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.

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