A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Ela estabelece a proibição do uso desses artefatos tecnológicos com o objetivo de “[...] salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes” (Brasil, 2025).

BRASIL. Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

Dadas as afirmativas sobre os efeitos legais dessa lei para a atuação docente na Educação Física escolar como componente curricular obrigatório da educação básica,

I. Deve-se promover mais horas de atividade física na escola.

II. Torna-se responsável por promover atividades recreativas nos recreios e intervalos.

III. Podem-se utilizar aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos.

IV. Deve-se liberar as/os estudantes para utilizarem aparelhos eletrônicos para garantir direitos fundamentais.

V. Deve-se substituir o tempo de tela por tempo de lazer.

verifica-se que estão corretas apenas