Magna Concursos
4218240 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAPEC
Orgão: MPE-MS
Provas:
Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir.

I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.

Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões