O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) compreende o conjunto interarticulado de instituições do setor público e privado componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que, direta ou indiretamente, notificam doenças e agravos, prestam serviços a grupos populacionais ou orientam a conduta a ser tomada no controle das mesmas. Assim se estabeleceu um processo concreto de descentralização das esferas de poder no sistema de saúde e o rol de agravos sob vigilância poderá variar nos diferentes níveis, o que requer o cuidado de garantir o fluxo de informações pertinentes a cada um deles, bem como o apoio técnico e logístico para o desenvolvimento do conjunto do sistema.
São atribuições da vigilância epidemiológica no nível municipal as citadas abaixo, EXCETO: