Questão 281453

281453 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Assinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento de desapropriação.

A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade privada.

O bem público não poderá ser objeto de desapropriação.

Ocorre desvio de finalidade genérico, que enseja a retrocessão, quando se verifica a mudança do finalidade pública para o fim particular do bem expropriado.

É permitida a ocupação temporária, que será indenizada, afinal, por ação própria, de terrenos não edificados, vizinhos às obras e necessários à sua realização.

Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

100 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta