- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS visa proporcionar acesso igualitário aos serviços
de saúde, promovendo a prevenção, o tratamento e a
reabilitação, sendo financiado por recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.