O texto “Dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências”, define a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que regulamenta a Farmacovigilância no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a RDC citada no enunciado: