- Aspectos BásicosPrincípios e Teorias de ArquivologiaPrincípios Arquivísticos
- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Derivado de sua relação com a soberania de um Estado, o
atributo pelo qual os arquivos públicos não podem ser cedidos
a terceiros é definido como
